Questão
ID 2561274Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Imunidade Religiosa
Ano: 2015 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Serviço de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul
Nos termos do artigo 9º, IV, b do Código Tributário Nacional, cobrar imposto sobre templos de qualquer culto é vedado: