Questão 2561236

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 2561236

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Preservação do Patrimônio Público

Ano: 2015 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Serviço de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul

Segundo a Lei Complementar 101/00 é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para:

Alternativa A:
o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei a atender demandas trabalhistas.
Alternativa B:
o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei a atender despesas de exercícios anteriores.
Alternativa C:
o financiamento de despesa de custeio, destinando-se exclusivamente para a realização de novas despesas correntes de caráter continuado.
Alternativa D:
o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

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