Questão
ID 2561157Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Outros Conceitos Preliminares
Ano: 2015 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Serviço de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul
Para os efeitos da Lei Complementar 101 de 2.000, entende-se como:
I- ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município.
II- empresa Controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
III- empresa Estatal Independente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.
Estão corretas as afirmativas: