Questão
ID 2561100Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Seção V - da Inexecução e da Rescisão dos Contratos
Ano: 2015 Banca: CAIPIMES - Coordenadoria de Apoio a Instituições Públicas IMES Órgão: Serviço de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul
Considere os seguintes motivos apresentados para a rescisão de contrato:
I- A paralisação da obra ou serviço por mais de 30 dias;
II- O atraso superior a noventa dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes da obra, serviço ou fornecimento, já recebidos ou executados.
III- A suspensão da execução da obra, por ordem escrita da Administração, por prazo superior a cento e vinte dias.
De acordo com a legislação, constituem motivos válidos de rescisão de contrato somente: