Questão 256091

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 256091

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Descoberta de Novas Provas de Inocência do Condenado ou de Circunstância Que Determine ou Autorize Diminuição da Pena, Ônus da Prova

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro

Em razão da falibilidade humana e considerando que uma condenação errônea significa uma grande injustiça, o CPP prevê a revisão criminal como ação autônoma de impugnação das decisões judiciais transitadas em julgado.

Sobre o tema, atento à jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

Alternativa A:
surgindo prova nova em desfavor do acusado, é possível a revisão criminal para desconstituir a decisão absolutória.
Alternativa B:
o ajuizamento da revisão criminal interrompe a execução definitiva da pena até o julgamento final do seu mérito.
Alternativa C:
a revisão criminal somente pode ser ajuizada por meio de advogado com poderes especiais, não podendo ser apresentada pelo próprio condenado.
Alternativa D:
a justificação criminal é a via própria para a obtenção de prova nova para fins de subsidiar o ajuizamento da revisão criminal.
Alternativa E:
extinta a punibilidade pela morte do condenado, não é possível o ajuizamento da revisão criminal pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão do falecido.

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