Questão 2560824

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2560824

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Parceria Público-privada

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Bauru

Com base na Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar, a respeito das parcerias público privadas, que

Alternativa A:
se considera concessão administrativa o contrato de concessão para prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta.
Alternativa B:
se considera parceria público-privada a concessão comum, ainda que não envolva contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Alternativa C:
é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor seja inferior a R\$ 20 milhões.
Alternativa D:
é possível a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão-de-obra.