Questão 2560816

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2560816

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação de Artistas

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Bauru

Um prefeito recém-eleito, muito popular, mas com pouca experiência na área pública, procurou a assessoria jurídica para analisar a contratação, sem licitação, ou seja, por dispensa ou inexibilidade, de um artista, amigo da família do prefeito e dos seus apoiadores, que está em início de carreira. Após a análise, a assessoria do prefeito lhe deu, corretamente, a seguinte recomendação:

Alternativa A:
é possível contratar esse artista sem o processo de licitação, desde que os gastos sejam públicos e amplamente divulgados.
Alternativa B:
é possível a contratação e é dispensável a licitação nesse caso, pois trata-se de um artista cujo valor não se pode comparar.
Alternativa C:
não se pode enquadrar essa contratação como inexigibilidade, sendo inviável a proposta de contratação desse artista.
Alternativa D:
a contratação desse artista precisa ser referendada pelo legislativo de tal forma a validar a não necessidade de licitação.

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