Questão 2560756 de Direito Administrativo - VUNESP 2022

Questão

ID 2560756

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Caso Fortuito ou Força Maior

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Bauru

A empresa de saneamento “ABC Saneamento S/A” realizava obra de engenharia para manutenção da rede de distribuição de água e esgoto sob sua responsabilidade quando houve o rompimento de uma importante tubulação, resultando na morte de duas pessoas sem relação com a obra e que passam próximos ao local. Análises periciais realizadas posteriormente demonstraram não ter havido qualquer negligência por parte da empresa de saneamento, tendo o acidente sido causado exclusivamente em decorrência da realização, ao mesmo tempo e em local próximo, de escavação para obras do Metrô do Município “X”, intervenção essa que, sozinha, seria capaz de resultar no rompimento da tubulação. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que

Alternativa A:
a comprovação de ausência de negligência por parte da empresa de saneamento afasta qualquer alegação de responsabilidade objetiva extracontratual, uma vez que essa depende do dolo ou culpa para sua configuração.
Alternativa B:
comprovada a ausência do nexo de causalidade entre a conduta da empresa de saneamento e a produção do resultado, não se pode falar em responsabilidade desta por eventuais danos.
Alternativa C:
a responsabilidade extracontratual objetiva da empresa de saneamento depende de serem as vítimas usuárias do serviço de distribuição de água e esgoto, não se estendendo a terceiros não usuários do serviço.
Alternativa D:
a empresa de saneamento responde objetivamente pelas mortes decorrentes do rompimento da tubulação, em decorrência da aplicação da chamada “teoria da culpa anônima”, por meio da qual basta a comprovação do dano para a constatação da responsabilidade.

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