Questão 2560749

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2560749

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Teoria Geral do Estado: Formas de Estado, Formas de Governo, Sistemas de Governo, Regimes de Governo e Mecanismo de Freios e Contrapesos

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Bauru

O Brasil adotou na Constituição de 1988 o sistema presidencialista de governo, o qual difere do sistema parlamentarista. A esse respeito, é correto afirmar:

Alternativa A:
no sistema parlamentarista, a Chefia de Estado cabe a um Monarca vitalício e hereditário, cabendo ao Primeiro Ministro a função de Chefe de Governo.
Alternativa B:
o sistema presidencialista no Brasil é tratado como cláusula pétrea, não podendo ser objeto de emenda constitucional.
Alternativa C:
a função de Chefe de Governo do Presidente da República concentra tanto a gerência dos negócios internos de natureza política quanto dos negócios internos de natureza administrativa.
Alternativa D:
o sistema parlamentarista de governo não é compatível com a existência de um Presidente da República.

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