Questão 256071

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 256071

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Capacidade Eleitoral Passiva, Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56), Inelegibilidades Absolutas e Relativas, Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro

João, policial militar há 20 anos no Estado Gama, é alistável e deseja concorrer nas próximas eleições ao cargo de Deputado Estadual, tendo como bandeira eleitoral a segurança pública.

De acordo com a Constituição da República, o PM João é

Alternativa A:
inelegível, pois seu cargo de policial militar o incompatibiliza para concorrer a qualquer cargo eletivo.
Alternativa B:
inelegível, pois seu cargo de policial militar o incompatibiliza para concorrer a cargo eletivo em níveis estadual e federal.
Alternativa C:
elegível e será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Alternativa D:
elegível e deverá afastar-se provisoriamente da atividade, tanto para concorrer, como, eventualmente, exercer o mandato eletivo, caso eleito.
Alternativa E:
elegível e será agregado pela autoridade superior e, se eleito, terá que ser exonerado a pedido, caso queira ser diplomado para exercer o mandato eletivo.

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