Questão 2560699

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2560699

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2021 Banca: DAE - Departamento de Água e Esgoto de Bauru Órgão: Departamento de Água e Esgoto de Bauru

Conforme artigo 5º da Constituição Federal, inciso XVII, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter:

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