Questão
ID 2560587Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: A Federação Brasileira
Ano: 2021 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itarumã
A Constituição Federal de 1988 reconfigurou o Pacto Federativo Brasileiro, alterando a relação entre os entes federados a partir do princípio da descentralização político-administrativa. Essas alterações caracterizam-se pela