Questão 2560573

Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 sobre o dever do estado referente à Educação, leia as assertivas a seguir.

I- § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

II- § 2º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

III- § 3º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Marque a alternativa correta.