Questão 2560568

A classificação, em qualquer série ou etapa, pode ser feita por promoção para alunos que cursaram com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola.

Na educação básica o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, desde que seja reduzido o número de horas letivas, a fim de não prejudicar os alunos.

Nos níveis fundamental e médio, nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.

Nos níveis fundamental e médio, a verificação do rendimento escolar observará, entre outros, o critério da obrigatoriedade de estudos de recuperação, desde que não sejam paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.