Questão 2560501

Direito Tributário · 2021

Questão

ID 2560501

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Termo de Início de Fiscalização

Ano: 2021 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itarumã

Com base na administração tributária da fiscalização é correto afirmar que, todos os funcionários encarregados da fiscalização e arrecadação dos tributos municipais

Alternativa A:
não poderão exibir documentos e livros fiscais e comerciais relativos aos impostos, os mesmos deverão ser entregue na unidade fiscalizadora caso haja interesse e iniciativa do contribuinte;
Alternativa B:
são obrigados a prestarem assistência técnica ao contribuinte, ministrando-lhe esclarecimentos sobre a inteligência e fiel observância das leis tributárias;
Alternativa C:
deverão lavrar obrigatoriamente autos de infração, em termos circunstanciados de qualquer suspeita referente à ação fiscal realizada;
Alternativa D:
são obrigados a prestarem assistência técnica e jurídica ao contribuinte, ministrando-lhe esclarecimentos sobre a inteligência e fiel observância das leis tributárias.

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