Questão 2560496

Os Tributos Municipais que compõem o sistema tributário do município referente aos impostos são

I) Sobre a propriedade predial e territorial urbana.

II) De melhoria, pela realização de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

III) Sobre a transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

IV) Sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos na competência estadual, definidos em lei complementar.