Questão 2560480

promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder Público Municipal e do Distrito Federal.

ampliar as responsabilidades dos municípios na atenção Básica.

estabelecer o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.

planejar, negociar e implementar as políticas de saúde pública.