Questão
ID 2560478Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2021 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itarumã
A Lei 8.142/1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelecendo a participação dos usuários no Conselho de Saúde. Esse órgão colegiado tem caráter: