Questão
ID 2560316Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Decreto nº 7.508/2011 - Regulamentação da Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS)
Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Tamboara
O Decreto 7.508/2011, entre outras providências, regulamenta a Lei 8.080/90 sobre o planejamento da saúde, na organização do SUS. Sobre o planejamento da saúde, analise as afirmativas a seguir:
I. No Planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestadas pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os mapas de saúde regional, estadual e nacional.
II. O planejamento da saúde é facultativo para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada.
III. O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
Assinale a alternativa CORRETA.