Questão 2560171

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 2560171

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 6.437/1977 - Infrações à Legislação Sanitária Federal

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Tamboara


Analise as assertivas e assinale a alterativa correta. No que estabelece o Art. 6º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, as infrações sanitárias são classificadas em:

I. primárias, aquelas em que o infrator, por espontânea vontade, procura reparar as consequências do ato lesivo à saúde pública.

II. leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.

III. graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante.

IV. dolosas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.

Alternativas da questão 2560171
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