Questão 256011

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 256011

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Capacidade Eleitoral Ativa, Ministério Público Eleitoral

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Rio de Janeiro

João, maior e capaz, mas que ainda não promoveu o seu cadastro eleitoral, formulou pedido de acesso a informação direcionado ao Ministério Público do Estado Alfa, requerendo que lhe fossem fornecidos dados concernentes ao valor despendido com a contratação de empresas terceirizadas.

À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o pedido de João deve ser

Alternativa A:
deferido, considerando o destinatário do pedido e a natureza das informações solicitadas.
Alternativa B:
indeferido, pois o acesso à informação somente é assegurado em relação aos órgãos do Poder Executivo.
Alternativa C:
indeferido, desde que João apresente os motivos determinantes da solicitação de acesso à informação.
Alternativa D:
indeferido, já que as informações almejadas por João dizem respeito à governança administrativa, não à sua pessoa.
Alternativa E:
indeferido, já que João não ostenta a condição de cidadão, o que impede a formulação de requerimento dessa natureza.

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