Questão 2560106 de Direito Constitucional - Instituto Unicampo 2021

Questão

ID 2560106

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2021 Banca: Instituto Unicampo Órgão: Prefeitura Municipal de Jardim Olinda

Conforme comandos insertos na Constituição Federal de 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

Alternativa A:
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Alternativa B:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, exceto - aos estrangeiros, na forma da lei;.
Alternativa C:
O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por mais um ano.
Alternativa D:
Independentemente de lei, poderá a administração pública realizar contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de interesse público.

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Questão 2560106

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