Questão 2559892

Direito Sanitário e Saúde · 2014

Questão

ID 2559892

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal do Recife

Em relação aos deveres e obrigações das secretarias municipais de saúde (SMS), quanto ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano, pode-se dizer que:

Alternativa A:
cabe à SMS exercer a vigilância da qualidade da água, estabelecendo critérios próprios adaptados ao município;
Alternativa B:
a SMS deve seguir as diretrizes nacionais quanto aos critérios de qualidade da água para consumo humano;
Alternativa C:
caso ocorra escassez de água, a SMS poderá alterar temporariamente os critérios de potabilidade da água;
Alternativa D:
caso ocorra surto de doença de transmissão hídrica, a SMS deve suspender imediatamente o fornecimento de água às residências;
Alternativa E:
à SMS cabe apenas a vigilância de doenças de transmissão hídrica, cabendo ao nível federal a vigilância da qualidade da água.

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