Questão 2559800

Com relação ao parcelamento do solo, previsto na Lei nº 6.766/1979, analise as afirmativas a seguir.

I. Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definida pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.

II. O parcelamento do solo é permitido em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento), desde que sua cobertura vegetal original já tenha sido retirada.

III. A aprovação de projeto de loteamento e de desmembramento nos municípios inseridos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, ficará vinculada ao atendimento dos requisitos constantes da carta geotécnica de aptidão à urbanização.

Assinale se: