Questão 2559797

Legislações de Órgãos · 2014

Questão

ID 2559797

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Resolução Conama Nº 377/2006 - Dispõe sobre Licenciamento Ambiental Simplificado de Sistemas de Esgotamento Sanitário

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal do Recife

Pela Resolução CONAMA nº 377/2006, as unidades de transporte e de tratamento de esgoto de pequeno porte, ressalvadas as situadas em áreas ambientalmente sensíveis, ficam sujeitas tão somente à Licença Ambiental Única de Instalação e Operação (LIO) ou ato administrativo equivalente, desde que regulamentado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente. Unidades de tratamento de esgoto de pequeno porte são estações de tratamento de esgoto com vazão nominal de projeto menor ou igual a:

Alternativa A:
10 l/s ou com capacidade para atendimento até 200.000 habitantes, a critério do órgão ambiental competente;
Alternativa B:
50 l/s ou com capacidade para atendimento até 30.000 habitantes, a critério do órgão ambiental competente;
Alternativa C:
200 l/s ou com capacidade para atendimento até 300.000 habitantes, a critério do órgão ambiental competente;
Alternativa D:
500 l/s ou com capacidade para atendimento até 300.000 habitantes, a critério do órgão ambiental competente;
Alternativa E:
2.000 l/s ou com capacidade para atendimento até 1.000.000 habitantes, a critério do órgão ambiental competente.

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