Questão
ID 2559791Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 10.308/2001 - Dispõe sobre a Seleção de Locais, a Construção, o Licenciamento, a Operação, a Fiscalização, os Custos, a Indenização, a Responsabilidade Civil e as Garantias Referentes aos Depósitos de Rejeitos Radioativos, e Dá Outras Providências
Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal do Recife
A cidade de Goiânia foi palco, em 1987, de um dos maiores acidentes radiológico do mundo provocado por rejeitos radioativos. Com o objetivo de aperfeiçoar a regulamentação desses rejeitos, foi criada a Lei no 10.308/2001, que trata da disposição, da seleção de locais, da construção, do licenciamento, da operação, da fiscalização, dos custos, da indenização, da responsabilidade civil e das garantias referentes aos depósitos de rejeitos radioativos. De acordo com essa Lei, a instituição responsável integralmente pelo projeto, construção e instalação de depósitos intermediários e finais de rejeitos radioativos é: