Questão 2559768

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 2559768

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.608/2012 - Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - Pnpdec; Dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a Criação de Sistema de Inform

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal do Recife

Constitui competência exclusiva dos Municípios na Política Nacional de Defesa Civil:

Alternativa A:
estimular comportamentos de prevenção capazes de evitar ou minimizar a ocorrência de desastres;
Alternativa B:
estimular a reorganização do setor produtivo e reestruturação econômica das áreas atingidas por desastres;
Alternativa C:
estabelecer medidas preventivas de segurança contra desastres em escolas e hospitais situados em áreas de risco;
Alternativa D:
fornecer dados e informações para o sistema nacional de informações e monitoramento de desastres;
Alternativa E:
proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres.

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