Questão 2559763

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 2559763

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal do Recife

O ICMS é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal e, sendo não cumulativo, o valor devido em cada operação ou prestação é compensado com o montante cobrado anteriormente. A respeito do ICMS, é correto afirmar que:

Alternativa A:
deve ser aplicada a alíquota interna do Estado do estabelecimento vendedor, nas operações que destinem bens a consumidor final localizado em outro Estado, quando este (o consumidor final) for contribuinte do ICMS;
Alternativa B:
incide sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e sobre o valor total da operação se as mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência municipal;
Alternativa C:
o crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes é assegurado em qualquer hipótese;
Alternativa D:
incide no serviço de provedores de acesso à Internet;
Alternativa E:
sendo de competência tributária do Estado-Membro, somente a legislação estadual pode excluir da incidência do imposto, nas exportações para o exterior, serviços e produtos determinados.

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