Questão 2559744

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 2559744

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal do Recife


As imunidades atuam no plano da definição da competência tributária, tem previsão constitucional e são hip teses de não-incidência qualificada. Nesse sentido, a imunidade recíproca impede que:

Alternativas da questão 2559744
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