Questão 2559736

a Lei nº 8.313/1991, também conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Fundo Nacional de Cultura, para financiamento de 100% de projetos culturais que demonstrarem impossibilidade de contrapartida da iniciativa privada;

a Política Nacional do Cinema, instituída a partir de 2001, inova em relação à Lei Rouanet, pois autoriza empresas estrangeiras a programar e distribuir obras audiovisuais nacionais e estrangeiras em meios eletrônicos de comunicação de massa;

o Programa Nacional de Apoio à Cultura, instituído pela Lei Rouanet, objetiva captar recursos para, entre outras coisas, promover e estimular a regionalização da produção cultural brasileira, valorizando os recursos humanos locais;

a Lei Rouanet constituiu Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) como pessoa jurídica capaz de captar recursos no mercado para financiamento de projetos nacionais da área cinematográfica e fonovideográfica;

o Fundo Nacional de Cultura foi concebido como um fundo monetário cujos recursos estão destinados a projetos culturais e artísticos aprovados pelas secretarias municipais de cultura, de modo a distribuir tais recursos equitativamente no país.