Questão 2559721

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2559721

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismo de Freios e Contrapesos ou Harmonia e Independência entre os Poderes (Artigo 2º da CF)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal do Recife

A Constituição da República de 1988, em seu artigo 2º, dispõe que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Nesse contexto, afirma-se que:

Alternativa A:
os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário exercem, com exclusividade, as funções legislativa, administrativa e jurisdicional, respectivamente;
Alternativa B:
pelo princípio da separação dos poderes, não é lícito ao Poder Executivo, Judiciário ou Legislativo interferir nas atividades de outro Poder;
Alternativa C:
a função administrativa é exercida, por excelência, pelo Poder Executivo, e excepcionalmente pelo Poder Legislativo, mas não poder ser praticada pelo Judiciário;
Alternativa D:
os Poderes Judiciário e Executivo desempenham, de forma atípica, função normativa;
Alternativa E:
a função jurisdicional típica é exercida, em regra, pelo Poder Judiciário e, de forma residual, pelo Poder Executivo.

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