Questão 2559717

É inegável a importância política que a Educação recebeu nas últimas décadas, elevando-se o tempo em que ela é vista como direito público subjetivo, portanto obrigatória. Assim, a atual legislação, depois da Emenda Constitucional nº 59, de 2009, e da Lei nº 12.796, de 2013, apresenta como obrigatório(a):