Questão 25597

Legislações de Órgãos · 2025

Questão

ID 25597

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: LEI COMPLEMENTAR Nº 291/2017 - CÓDIGO DE DISCIPLINA E ÉTICA DOS MILITARES DE SERGIPE

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em relação aos direitos e deveres dos servidores públicos estaduais, conforme a Lei Complementar nº 291/2017, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O servidor público tem direito à greve, sem a necessidade de seguir o procedimento prévio estabelecido pela Lei nº 7.783/1989.
Alternativa B:
O servidor não poderá ser designado para atividades em horários alternativos, desde que essa designação não interfira em sua carga horária regular.
Alternativa C:
O servidor deve atuar de forma a não prejudicar o bom andamento da administração pública, podendo ser responsabilizado por omissões e negligências.
Alternativa D:
O servidor público estadual não está sujeito às normas de conduta ética, desde que esteja em estágio probatório.
Alternativa E:
O servidor tem o direito de acumular cargos, desde que seja compatível com a carga horária e não cause prejuízo ao desempenho das funções públicas.