Questão 2559697

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 2559697

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal do Recife

Peter, cidadão alemão que, após atingir a maioridade, naturalizou-se cidadão brasileiro, foi citado para responder a processo de extradição iniciado pelo Governo alemão. Tal fato ocorreu em razão de sua condenação pela prática de crime no território alemão. Pode-se afirmar que a extradição:

Alternativa A:
é impossível, pois nenhum cidadão brasileiro pode ser extraditado;
Alternativa B:
seria possível no caso de crime comum praticado antes da naturalização;
Alternativa C:
é possível independentemente da existência de acordo de reciprocidade entre os Governos brasileiro e alemão;
Alternativa D:
do brasileiro naturalizado somente não é concedida no caso de crime político ou de opinião;
Alternativa E:
deve ser deferida, pois o Estado alemão é soberano para executar as penas aplicadas pelos seus órgãos jurisdicionais.

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