Questão 2559682

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 2559682

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara Municipal do Recife

Com relação à colocação em família substituta, o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90) considera que, se os pais forem falecidos, tiverem sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou houverem aderido expressamente ao pedido de família substituta:

Alternativa A:
a família substituta deverá ingressar com pedido de adoção através da assistência jurídica, seja pública ou privada;
Alternativa B:
será agendada audiência judicial imediata para definição jurídica da criança a ser inserida em lar substituto;
Alternativa C:
prescindir-se-á de estudo técnico da equipe interprofissional da Justiça da Infância e Juventude para colocação da criança em lar substituto frente à anuência dos pais;
Alternativa D:
o pedido poderá ser formulado diretamente em cartórios, em petição assinada pelos próprios requerentes, dispensada a assistência de advogado;
Alternativa E:
o consentimento dos titulares do Poder Familiar será colhido em entrevista com a equipe interprofissional da Justiça da Infância e Juventude e constará dos estudos técnicos.

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