Questão 2559344

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2559344

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Concessão de Uso

Ano: 2021 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Administração do Pará

Determinada prefeitura construiu um novo equipamento público para atender a população. Dentre os espaços inaugurados, há uma área destinada para praça de alimentação a ser explorada pela iniciativa privada. Neste caso, pode-se afirmar que:

Alternativa A:
a prefeitura pode convidar os melhores restaurantes para ocupar os espaços ali definidos.
Alternativa B:
a prefeitura não pode designar espaços para iniciativa privada, pois trata-se de um equipamento público.
Alternativa C:
a prefeitura deve realizar processo de licitação para que as empresas vencedoras assinem com a administração contrato de concessão de uso de bem público.
Alternativa D:
a prefeitura, por ato unilateral, poderá determinar a cessão de uso de bem público para o local a ser explorado pela iniciativa privada.

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