Questão
ID 2559339Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atos Meramente Irregulares
Ano: 2021 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Administração do Pará
Durante a execução de um processo administrativo, como, por exemplo, uma licitação, verificou-se que este não atendeu a determinado formalismo estabelecido em lei, porém, essa inobservância não gerou prejuízo a terceiros e nem ao interesse público. Logo, pode-se afirmar.