Questão 2559309

Legislações de Órgãos · 2021

Questão

ID 2559309

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Seplag MG

Ano: 2021 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Administração do Pará


Leia as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta conforme preceitua o art.3º da Lei Estadual n.º 8.933/2019 e suas alterações:

I- Planejar, normatizar, coordenar, executar as políticas públicas de saúde ocupacional, segurança do trabalho, reabilitação e perícia médica.

II- Administrar, acompanhar e controlar a execução orçamentária da Administração Pública Estadual.

III- Promover intercâmbios, parcerias, acordos e convênios com entidades nacionais e internacionais de interesse do planejamento e gestão governamental.

IV- Estabelecer estratégias e fomentar o desenvolvimento regional do Estado, observadas as demais políticas públicas implementadas.

Alternativas da questão 2559309
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