Questão
ID 2559309Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - Seplag MG
Ano: 2021 Banca: FUNDAÇÃO CETAP Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Administração do Pará
Leia as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta conforme preceitua o art.3º da Lei Estadual n.º 8.933/2019 e suas alterações:
I- Planejar, normatizar, coordenar, executar as políticas públicas de saúde ocupacional, segurança do trabalho, reabilitação e perícia médica.
II- Administrar, acompanhar e controlar a execução orçamentária da Administração Pública Estadual.
III- Promover intercâmbios, parcerias, acordos e convênios com entidades nacionais e internacionais de interesse do planejamento e gestão governamental.
IV- Estabelecer estratégias e fomentar o desenvolvimento regional do Estado, observadas as demais políticas públicas implementadas.