Questão 25593 de Legislações de Órgãos - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 25593

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assuntos: LEI COMPLEMENTAR Nº 291/2017 - CÓDIGO DE DISCIPLINA E ÉTICA DOS MILITARES DE SERGIPE, Lei Nº 10.771/2003 - Dispõe sobre a Criação de Cargos de Membro, Criação de Cargos Efetivos, Criação e Transformação de Funções Comissionadas no Âmbito do Ministério Público da União, e a Criação e Transformação de Procuradorias da República em Mu

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei Complementar nº 291/2017, que trata da organização dos servidores públicos no âmbito do Estado de X, estabelece diretrizes e normas. Com relação à criação de cargos públicos e sua transformação, é correto afirmar:

Alternativa A:
A criação de cargos públicos depende de lei ordinária, independentemente da autorização do Poder Legislativo.
Alternativa B:
A transformação de cargos públicos somente pode ser realizada por meio de decreto do Poder Executivo.
Alternativa C:
A criação e a transformação de cargos públicos são de competência exclusiva do Poder Executivo.
Alternativa D:
A criação de cargos públicos depende de lei específica, e a transformação de cargos depende de lei complementar, com aprovação prévia do Poder Legislativo.
Alternativa E:
A criação de cargos públicos independe da aprovação do Poder Legislativo, mas a transformação de cargos depende de lei ordinária.

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Questão 25593

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