Questão
ID 255916Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025 - Reestrutura carreiras e remunerações no serviço público do Poder Executivo federal.
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o regime de trabalho dos docentes (Lei nº 15.141/2025), julgue: I. O regime de 40h com DE implica proibição de outra atividade remunerada, ressalvadas exceções. II. Alteração para DE é ato vinculado dependente apenas do docente. III. Docentes em 20h não fazem jus à RT.