Questão 255906 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 255906

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.772/2012 - Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de Que Trata a Lei no 7.596, de 10 de Abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino, Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025 - Reestrutura carreiras e remunerações no serviço público do Poder Executivo federal.

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, reorganiza as carreiras do magistério federal. Considerando o regime de dedicação exclusiva, assinale a alternativa que descreve corretamente a regra para a percepção da Retribuição por Titulação (RT):

Alternativa A:
A RT é devida em valor fixo, independentemente da classe ou nível, desde que comprovado o título de doutor.
Alternativa B:
A percepção da RT no regime de DE é vedada para títulos estrangeiros sem revalidação integral no Brasil.
Alternativa C:
A RT é um componente remuneratório permanente e proporcional ao vencimento básico, cujo percentual é definido conforme o título acadêmico e a jornada.
Alternativa D:
Com a reestruturação de 2025, a RT foi extinta e incorporada ao vencimento básico para simplificação da folha.
Alternativa E:
O pagamento da RT depende exclusivamente da avaliação de desempenho institucional.

Estatísticas Cadernos

Questão 255906

Continue estudando na plataforma