Questão 2558968

A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais e dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, julgue os itens de 76 a 80.

A constitucionalidade superveniente, plenamente admitida no ordenamento brasileiro, consiste em convalidar norma originalmente inconstitucional, tornando-a constitucional, à parte de mudanças futuras na Constituição.