Questão
ID 2558880Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação
Ano: 2021 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Federal dos Técnicos Industriais
Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 48 a 50.
Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar, entre outras, a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.