Questão
ID 2558726Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)
Ano: 2023 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá
Ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público interno (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) transfere determinada atribuição para uma pessoa jurídica diversa.
Trata-se de