Questão 255863

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, Que Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e 10.098/2000, Lei Nº 10.048/2000 - Dá Prioridade de Atendimento às Pessoas Que Especifica, e Dá Outras Providências, Lei nº 15.233 de 07 de outubro de 2025 - Institui o Programa Agora Tem Especialistas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS