Questão 2558582

Conforme a legislação municipal, são de competência do Município de Dores do Indaiá/MG os impostos sobre:

I- Propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

II- Transmissão, “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão, exceto de direitos e sua aquisição (ITBI).

III- Vendas a varejo de combustível líquidos e gasosos, exceto o óleo diesel (IVVC);

Estão CORRETAS as afirmativas: