Questão 2558565

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 2558565

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2021 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Dores do Indaiá

Com relação ao estágio da despesa orçamentária intitulado “Empenho”, e tendo por base o disposto na Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Sempre que se emitir um empenho, será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
Alternativa B:
No caso de ocorrência de resultado primário negativo no exercício, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
Alternativa C:
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente, consistente na reserva de parcela de dotação orçamentária, e que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Alternativa D:
É permitida a realização de despesa sem prévio empenho nos casos especiais previstos na legislação municipal.

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