Questão 2558518

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2558518

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Teto de Remuneração e de Subsídios

Ano: 2021 Banca: MAXIMA AUDITORIA - MB Gestão Pública Ltda. EPP Órgão: Câmara Municipal de Santa Rita do Sapucaí

Responda as questões 26 e 27 de acordo com a Constituição Federal:

Levando-se em consideração as assertivas abaixo, escolha a opção INCORRETA:

Alternativa A:
Aos servidores públicos é assegurada a irredutibilidade de vencimento, salvo as reduções necessárias para que não excedam o teto remuneratório.
Alternativa B:
O Presidente da Câmara, o Prefeito e os Secretários Municipais serão remunerados por subsídio.
Alternativa C:
É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal no serviço público.
Alternativa D:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, proibidos aos estrangeiros.