Questão 2558370

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 2558370

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Fazenda de Niterói

Deoclécio adquiriu um exemplar da Constituição da República Federativa do Brasil e, ao analisar os direitos e deveres individuais e coletivos, constatou a existência do instituto do habeas data. Curioso, procurou Inércio para que lhe esclarecesse quais as características desse instituto. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

Alternativa A:
trata-se de instrumento de programação à disposição do setor de informática dos poderes constituídos;
Alternativa B:
o habeas data permite a retificação de dados, quando o impetrante não prefira fazê-lo por processo sigiloso;
Alternativa C:
o objetivo do habeas data é o de garantir a liberdade de locomoção, protegendo-a contra qualquer ato ilegal;
Alternativa D:
o habeas data será concedido para proteger qualquer direito líquido e certo violado por ilegalidade ou abuso de poder;
Alternativa E:
o fim almejado com o habeas data é o de evitar que o depositário infiel seja preso por dívida.

Estatísticas Cadernos

Questão 2558370

Continue estudando na plataforma