Questão 2558369

Direito Administrativo · 2015

Questão

ID 2558369

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Servidão Administrativa

Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Fazenda de Niterói

No caso da intervenção do Estado na propriedade, o poder público age de forma vertical, criando imposições que, de alguma forma, restringem o seu uso pelo seu dominus, com fundamento na supremacia do interesse público sobre o privado e na função social da propriedade. Nesse contexto, é hipótese de intervenção do Estado na propriedade, na modalidade servidão administrativa:

Alternativa A:
a utilização de uma escola privada para abrigar temporariamente desalojados em situação de perigo público iminente;
Alternativa B:
a utilização temporária de terrenos particulares contíguos a estradas, para a alocação transitória de máquinas;
Alternativa C:
o uso de escolas, clubes e outros estabelecimentos privados por ocasião das eleições;
Alternativa D:
a obrigação positiva aos proprietários de promover a limpeza de terrenos ou o parcelamento ou a edificação compulsória;
Alternativa E:
a instalação de redes elétricas em áreas privadas para a execução de serviços públicos.

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